O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retornou com suas atividades na tarde desta segunda-feira, 27 de maio, após a publicação da Portaria 176/2024 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06, onde informava a prorrogação de prazos de processos de competência estadual e municipal, estando na segunda via dos Autos de Infração assim como no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Já infrações de competência da PRF e DNIT não estavam incluídas.
Além disso, o prazo de 10 dias foi dado para apresentação de defesa em processos, cujo prazo tenha vencido a partir do dia 03 de maio. Foram suspensos também, os Exames Práticos de formação de condutor que estavam agendados para os dias 02 e 03/05; outras atividades também haviam sido suspensas ou prorrogadas.
Contudo, com a retomada das atividades ao normal, já é possível operar normalmente os serviços de habilitação, iniciar o processo de primeira habilitação, fazer aulas, realizar exames de aptidão física e mental, renovar a CNH, buscar adição ou mudança de categoria, solicitar a 2ª via da carteira, entre outros.
Os condutores que apresentarem dúvidas em relação à situação de sua CNH pode procurar o CFC mais próximo. Candidatos que tinham exames agendados no período da indisponibilidade podem procurar o CFC para fazer o reagendamento.
É importante lembrar que a Deliberação 274 do Contran, que interrompeu os prazos por 90 dias, continua válida. Também está em vigor a gratuidade da segunda via da CNH a atingidos pelas enchentes.
CEMADPA – Comunicação e Mídia AD. Porto Alegre
Por Jornalista Edison Lenn/colaboração por Estefany Freitas
