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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira, a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que proibiu o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), de fazer lives que promovam sua campanha eleitoral usando recursos públicos ou as dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.
A determinação havia sido publicada pelo ministro no último sábado. O corregedor-geral determinou que, em caso de descumprimento, a pena é de R$ 20 mil. Bolsonaro criticou a medida. “É uma decisão estapafúrdia. Invasão da minha propriedade privada. Enquanto eu for presidente, ela é minha casa”, disse o chefe do Executivo federal.
Pela decisão, as plataformas Instagram, Facebook e Youtube devem remover os vídeos já publicados pela campanha do presidente, sob pena de R$ 20 mil por descumprimento. O ministro havia determinado também prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresentasse defesa.
Agora, o plenário da corte eleitoral confirmou a decisão do corregedor-geral. A medida atendeu a um pedido do PDT que alega que Bolsonaro e seu vice, o general do Exército Braga Netto, cometeram abuso de poder político por utilizar recursos públicos a que têm acesso apenas em função dos cargos que ocupam.
Desde que assumiu o cargo, em 2019, Bolsonaro passou a fazer transmissões ao vivo nas redes sociais uma vez por semana, geralmente na quinta-feira. Com a campanha eleitoral chegando à reta final, o candidato à reeleição prometeu uma live por dia.